Usamos cookies para lhe proporcionar a melhor experiência. Leia nossa Política de Privacidade.
1559 publicações
Comitê CGOA se reúne para novas deliberações sobre os prazos de homologação da Declaração Padronizada do ISSQN. Demanda dos contribuintes foi apresentada à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ao Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA) para solicitar prorrogação do prazo para envio das obrigações definidas na Resolução CGOA 4/2022. O documento trata da declaração das operações de prestação de serviços e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)…
Realizamos na semana passada uma "maratona" tributária em Campina Grande/PB. Foram cinco dias de curso, o primeiro de Formação e Atualização de Fiscais, e o segundo versando sobre o NOVO SEFISC 4.0. O objetivo foi treinar os novos auditores que recentemente assumiram seus cargos no Município paraibano. Muito obrigado pela acolhedora recepção e pela intensa participação da equipe de fiscais.
Realizamos nos dias 21 e 22/07/2022, em Jaguariaíva/PR, o curso PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO E LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, focando em apontamentos sobre aspectos polêmicos feitos pelo Tribunal de Contas daquele Estado. O treinamento foi ministrado dentro do I ENCONTRO DE AUDITORES E FISCAIS DE TRIBUTOS DOS MUNICÍPIOS DOS CAMPOS GERAIS, evento organizado e realizado em parceria com o SINDISERV, de Jaguariaíva, e que contou com o apoio de importantes entidades…
Foto de nossa reunião de trabalho com a equipe técnica de Paraty/RJ para a elaboração de novo Código Tributário Municipal para o Município, realizada nos dias 11 e 12/07, na sede da Tributo Municipal em Bauru/SP.
Nos dias 30/06 e 01/07/2022 realizamos em Paulínia/SP o curso "A APURAÇÃO DO ISS BANCÁRIO". Esse treinamento pode ser classificado como uma verdadeira "reunião de trabalho", visto que apresenta um roteiro de fiscalização dos bancos, financeiras e cooperativas de crédito. A qualificada equipe de fiscais tributários de Paulínia debateu com o professor Francisco Mangieri todas as nuances dessa polêmica matéria e também os procedimentos para uma apuração racional e mais…
Para configurar estabelecimento prestador, não precisa o local ser do contribuinte. Restará assim configurado se o prestador do serviço utilizar a estrutura do tomador para a prática de uma atividade de modo permanente ou temporário. Mas vejam bem: o art. 4º da LC nº 116/03 utiliza o termo "temporário", que não se confunde com "eventual". Destarte, até mesmo para conciliarmos os arts. 3º e 4º da LC nº 116/03, é de se concluir que deve haver ânimo de permanência no local da…
Em decisão de abril deste ano, o STF confirmou os requisitos que as empresas públicas e sociedades de economia mista devem preencher para fazerem jus à imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, "a", da CF. Segundo o "Guardião da Constituição", são três condições a serem cumpridas: - prestação de serviço público essencial; - regime de exclusividade; - não distribuição de lucros. Segue abaixo a ementa do recente julgado: AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.410 - SERGIPE - 22/04/2022…
Ministramos o curso A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL no Município de Fortaleza/CE. Dezenas de municípios do Ceará prestigiaram o evento, essencialmente prático e que abordou o cotidiano da fiscalização tributária municipal. O treinamento foi realizado nos dias 26 e 27 de maio, em parceria com a empresa PHOENYX CONSULTORIA, com sede na Capital cearense. A todos um sincero agradecimento e um forte abraço!
Nos dias 23 e 24/05 realizamos um curso "on-line" muito interessante e importante para a arrecadação municipal: A ELEVAÇÃO DA RECEITA COM A AUTOMATIZAÇÃO DE ROTINAS FISCAIS. Este nosso curso fala verdadeiramente de rotinas de inteligência fiscal ou malha fina, como queiram. E não apenas falamos, mas mostramos o passo a passo para implantar esses procedimentos na prática. Os presentes demonstraram bastante interesse e entusiasmo e certamente levarão a efeito muitas das…
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 13 de maio, traz a regulamentação da obrigação acessória de padrão nacional, denominada de Declaração Padronizada do ISSQN (DEPISS). A Resolução CGOA 4/2022 é destinada à declaração das operações de prestação de serviços e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre alguns tipos de serviços. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, preside o Comitê Gestor das…
O STJ vem mantendo o entendimento segundo o qual deve ser observado o art. 166 do CTN para a restituição do ISS incidente sobre o preço do serviço. Sendo assim, a Fazenda Municipal só deverá restituir o montante do imposto eventualmente pago a maior ou indevidamente caso o prestador do serviço faça prova de que suportou o seu ônus ou mediante a apresentação de um termo de anuência do tomador do serviço. Veja o acórdão a seguir: PROCESSO AgInt no REsp 1922342 / SP AGRAVO…
Em outras palavras, tem direito à imunidade do art. 156, § 2º, I, da CF, a empresa adquirente de imóveis em realização de capital que não tiver receita operacional? COMENTÁRIO DE FRANCISCO MANGIERI: A questão foi parar no STJ, que, contudo, deixou de analisar o seu mérito por apresentar enfoque constitucional, cabendo, pois, ao STF julgá-la. Mas reparem no argumento acolhido na instância inferior, qual seja, que a inércia da empresa afasta a imunidade. Nesse ponto, adotou-se…
Numa tramitação meteórica perante a Câmara de Vereadores de São Paulo, o Projeto de Lei nº 685/21, de autoria do prefeito de cidade de São Paulo, visando à alteração da planta genérica de valores e outras modificações na legislação tributária municipal, foi aprovado e, no último dia 27, foi promulgada a Lei Municipal nº 17.719/21, que, além de alterar a base de cálculo do IPTU, promoveu inconstitucional majoração no recolhimento do ISS das sociedades uniprofissionais…
No dia 01/12 (semana passada) realizamos um treinamento especial em Trindade/GO. O tema foi dos mais relevantes: "A ELEVAÇÃO DA RECEITA COM A AUTOMATIZAÇÃO DE ROTINAS FISCAIS". Esse curso foca em estratégias de malha fina (cruzamentos de dados) e na massificação de procedimentos, exatamente com o objetivo de elevar rapidamente a arrecadação tributária dos municípios. A parametrização rigorosa do sistema de NFS-e, controles do regime de substituição tributária do ISS,…
Pergunte com suas palavras. A busca entende o assunto, não só o termo exato, e sugere cursos e publicações relacionados.
TributoMunicipal.com.br Consultoria - Cursos - Editora - Revista Eletrônica
Receba novidades gratuitamente!