06 Jul 2020Destaque
Realizamos o curso on-line "GESTÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL" nos dias 2 e 3 de julho. O treinamento foi focado em estratégias legais, administrativas e judiciais, que proporcionem um controle mais rigoroso do procedimento de inscrição de créditos na dívida ativa, e também na recuperação desses créditos a partir de mecanismos de cobrança mais eficientes. Debates intensos demonstraram o grande interesse dos participantes nesse importante tema. Agradecemos a…
27 Jun 2020Destaque
Nos dias 25 e 26/06/2020 realizamos mais um curso "on-line" especialíssimo. Desta vez, sobre o ISS bancário. Analisamos um plano de contas real, indicando as rubricas que merecem uma análise mais profunda por parte do fisco, as que são alcançadas pelo ISS e também aquelas que podem ser descartadas pela fiscalização municipal. Oferecemos também um roteiro seguro e objetivo para fiscalizar de modo mais racional e eficiente as instituições financeiras, sugerindo inclusive…
25 Jun 2020Destaque
Ministramos um curso "on-line" especialmente voltado para municípios do Estado do Tocantins, numa parceria com o INSTITUTO SATURNINO BASTOS, de Palmas/TO. O curso teve como temas: - A FISCALIZAÇÃO DO ISS SOBRE BANCOS E CARTÓRIOS; - PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO IPTU, ITBI E ITR; - TAXAS MUNICIPAIS - COM COMENTÁRIOS À LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA. Foram 4 dias de treinamento, com carga horária total de 16 horas. Agradecemos a Sra. Wanderlene, administradora do ISB,…
24 Jun 2020Destaque
Dados levantados pelo Departamento de Direito Tributário do escritório Urbano Vitalino Advogados revelam que apenas cinco das 27 capitais do país, diante da crise causada pela Covid-19, alteraram o regime de pagamento do IPTU. São elas: Rio de Janeiro, Maceió, Brasília, Belém e Porto Alegre, que concederam descontos significativos no imposto ou previram a possibilidade de ampliação do parcelamento do pagamento desse tributo. Além destas, outras 15 cidades adotaram medidas de…
24 Jun 2020Destaque
Dados levantados pelo Departamento de Direito Tributário do escritório Urbano Vitalino Advogados revelam que apenas cinco das 27 capitais do país, diante da crise causada pela Covid-19, alteraram o regime de pagamento do IPTU. São elas: Rio de Janeiro, Maceió, Brasília, Belém e Porto Alegre, que concederam descontos significativos no imposto ou previram a possibilidade de ampliação do parcelamento do pagamento desse tributo. Além destas, outras 15 cidades adotaram medidas de…
23 Jun 2020Destaque
O Tribunal de Justiça de São Paulo, na esteira do que vem entendendo o STF, decidiu recentemente pela manutenção da responsabilidade tributária de uma igreja pelo ISS devido em razão dos serviços de construção civil que lhe foram prestados. Segue a ementa abaixo do TJ/SP: 1046191-74.2019.8.26.0114 Classe/Assunto: Apelação Cível / ISS/ Imposto sobre Serviços Relator(a): Silvana Malandrino Mollo Comarca: Campinas Órgão julgador: 14ª Câmara de Direito Público Data do…
16 Jun 2020Destaque
A base de cálculo do ISS sobre as operações de arrendamento mercantil é o total da operação realizada. Foi o que decidiu a Primeira Turma do STJ recentemente: Processo AgInt no REsp 1763159 / PRAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL2018/0222512-8 Relator(a) Ministro GURGEL DE FARIA (1160) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 01/06/2020 Data da Publicação/Fonte DJe 09/06/2020 Ementa PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL.…
12 Jun 2020Destaque
Relatório explora quantitativamente a base de dados do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria tributária. Recentemente publicamos o VII Relatório Supremo em Números: o Supremo Tributário[1], um relatório de pesquisa no âmbito do projeto Supremo em Números, que é desenvolvido pela FGV Direito Rio desde 2010[2]. O objetivo geral do relatório foi explorar quantitativamente a base de dados do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria tributária. Um dos resultados obtidos mais…
04 Jun 2020Destaque
Cargos de direção, chefia e assessoramento na Administração Tributária de Parnamirim/RN – Cargos privativos de fiscal de tributos? Não é de hoje que os entes públicos, principalmente as prefeituras, tentam burlar o processo de concurso público para beneficiar os seus apadrinhados; utilizando-se, para isso, da criação de cargos em comissão supostamente de direção, chefia e assessoramento. Felizmente alguns tribunais têm julgado inconstitucionais esses cargos por terem…
04 Jun 2020Destaque
Pesquisa ‘O Supremo Tributário’, da FGV Direito Rio, monitorou os processos sobre a temática desde 1988 A União e o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) são os maiores litigantes em processos tributários no Supremo Tribunal Federal (STF). São mais de 129 mil litígios envolvendo a União e 31 mil envolvendo o INSS, números que correspondem, respectivamente, a 21% e 5% do total de casos tributários na Corte. O balanço, relacionado ao período entre 1988 e 2018, consta na…
01 Jun 2020Destaque
Já se encontra disponível para a venda em nossa Seção de CURSOS "ON-LINE" GRAVADOS o curso "SEFISC NA PRÁTICA", ministrado recentemente e com grande participação do público que o assistiu "on-line". São 12 horas de treinamento, com muito debate e respostas a questões práticas envolvendo o regramento tributário do ISS do Simples Nacional e toda a parte operacional do programa SEFISC (Módulos REGISTRO DA AÇÃO FISCAL, AINF e CONTENCIOSO). Para adquiri-lo, clique aqui.
27 Mai 2020Destaque
Em 27/05 ministramos mais um curso totalmente "on-line" em parceria com a empresa SIGCORP: "QUESTÕES POLÊMICAS DO ISS". Referido treinamento foi realizado especificamente para os municípios de Itapira, Mogi Mirim, Mogi Guaçu e Agudos, todos do interior do Estado de São Paulo. O professor Francisco Mangieri debateu com os participantes importantes e tormentosas questões relacionadas ao ISS, tais como a composição da base de cálculo do imposto para as atividades de planos de…
24 Mai 2020Destaque
O STF decidiu no último dia 28/05 que é constitucional a incidência do ISS sobre a atividade de franquia, prevista no item 17.08 da Lista de Serviços anexa à LC nº 116/03. Veja abaixo a decisão exarada no RE 603136: "O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 300 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Celso de Mello. Foi fixada a seguinte tese: "É constitucional a incidência de…
22 Mai 2020Destaque
Realizamos nesta semana o curso "SEFISC NA PRÁTICA", totalmente "on-line" e com carga horária de 12 horas, sendo 4 horas por dia de treinamento. O curso foi bastante movimentado, com grande participação dos qualificados profissionais que o assistiram. Abordamos o regramento tributário do Simples Nacional relacionado ao ISS e toda a parte operacional do programa SEFISC - tela a tela. Assim, exibimos as funções dos módulos REGISTRO DA AÇÃO FISCAL, AINF e CONTENCIOSO. O…
