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No último dia 23/07 tivemos a honra de participar de uma live de administração tributária da nossa querida amiga, Dr. Stael Freire, de Teresina - PI. Francisco Mangieri e Omar Melo discorreram na oportunidade sobre questões relevantes relacionadas ao ITBI e IPTU. No mesmo painel estiveram presentes Leonel Pessoa e o nosso grande amigo Roberto Tauil. Agradecimentos especiais a todos os participantes e à Dra. Stael, pelo convite!
Foi simplesmente sensacional o webinar que realizamos no último dia 24/07, em comemoração aos 10 anos da Tributo Municipal! Francisco Mangieri, Omar Melo e Leandro Paulsen, debateram as mais recentes decisões do STF e do STJ sobre tributos municipais. Tivemos um público grandioso, que teve a oportunidade não só de assistir às palestras e debates, mas também de interagir com perguntas feitas pelo chat da transmissão. Agradecemos a nossa parceira SIGCORP, empresa que possui…
Os terrenos vagos de entidades religiosas são também alcançados pela imunidade prevista no art. 150, VI, "b", da CF/88, consoante tem decidido o STF. Como diz o "Guardião da Constituição", a imunidade em tela é "subjetiva" e, por isso mesmo, abrange todos os imóveis da pessoa jurídica igreja e não apenas os locais dos cultos. Mas a quem pertence o ônus de provar que o terreno se encaixa em suas finalidades estatutárias, requisito exigido pelo art. 150, § 4º, da CF/88? À…
O nosso curso "on-line" inédito realizado no dia 8/7 ("ISS SOBRE O USO COMPARTILHADO DE POSTES, CABOS, DUTOS E CONDUTOS DE QUALQUER NATUREZA") contou com muitos debates, dado o grande interesse do público presente quanto à nova receita que a atividade do item 3.04 da Lista de Serviços poderá gerar para os municípios. Tendo em vista o sucesso desse treinamento e atendendo a pedidos de muitos que não puderam fazê-lo na oportunidade, lançamos uma segunda edição para o dia…
O STF julgou no último dia 26/06 o RE 784.439, decidindo que a lista de serviços federal é taxativa, mas admite interpretação extensiva, isto é, o ISS poderá alcançar serviços correlatos aos listados. Decisão: "O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 296 da repercussão geral, não conheceu do recurso extraordinário interposto contra o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça e, sucessivamente, conheceu parcialmente daquele oferecido contra o acórdão do Tribunal…
Realizamos o curso on-line "GESTÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL" nos dias 2 e 3 de julho. O treinamento foi focado em estratégias legais, administrativas e judiciais, que proporcionem um controle mais rigoroso do procedimento de inscrição de créditos na dívida ativa, e também na recuperação desses créditos a partir de mecanismos de cobrança mais eficientes. Debates intensos demonstraram o grande interesse dos participantes nesse importante tema. Agradecemos a…
Nos dias 25 e 26/06/2020 realizamos mais um curso "on-line" especialíssimo. Desta vez, sobre o ISS bancário. Analisamos um plano de contas real, indicando as rubricas que merecem uma análise mais profunda por parte do fisco, as que são alcançadas pelo ISS e também aquelas que podem ser descartadas pela fiscalização municipal. Oferecemos também um roteiro seguro e objetivo para fiscalizar de modo mais racional e eficiente as instituições financeiras, sugerindo inclusive…
Ministramos um curso "on-line" especialmente voltado para municípios do Estado do Tocantins, numa parceria com o INSTITUTO SATURNINO BASTOS, de Palmas/TO. O curso teve como temas: - A FISCALIZAÇÃO DO ISS SOBRE BANCOS E CARTÓRIOS; - PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO IPTU, ITBI E ITR; - TAXAS MUNICIPAIS - COM COMENTÁRIOS À LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA. Foram 4 dias de treinamento, com carga horária total de 16 horas. Agradecemos a Sra. Wanderlene, administradora do ISB,…
Dados levantados pelo Departamento de Direito Tributário do escritório Urbano Vitalino Advogados revelam que apenas cinco das 27 capitais do país, diante da crise causada pela Covid-19, alteraram o regime de pagamento do IPTU. São elas: Rio de Janeiro, Maceió, Brasília, Belém e Porto Alegre, que concederam descontos significativos no imposto ou previram a possibilidade de ampliação do parcelamento do pagamento desse tributo. Além destas, outras 15 cidades adotaram medidas de…
Dados levantados pelo Departamento de Direito Tributário do escritório Urbano Vitalino Advogados revelam que apenas cinco das 27 capitais do país, diante da crise causada pela Covid-19, alteraram o regime de pagamento do IPTU. São elas: Rio de Janeiro, Maceió, Brasília, Belém e Porto Alegre, que concederam descontos significativos no imposto ou previram a possibilidade de ampliação do parcelamento do pagamento desse tributo. Além destas, outras 15 cidades adotaram medidas de…
O Tribunal de Justiça de São Paulo, na esteira do que vem entendendo o STF, decidiu recentemente pela manutenção da responsabilidade tributária de uma igreja pelo ISS devido em razão dos serviços de construção civil que lhe foram prestados. Segue a ementa abaixo do TJ/SP: 1046191-74.2019.8.26.0114 Classe/Assunto: Apelação Cível / ISS/ Imposto sobre Serviços Relator(a): Silvana Malandrino Mollo Comarca: Campinas Órgão julgador: 14ª Câmara de Direito Público Data do…
A base de cálculo do ISS sobre as operações de arrendamento mercantil é o total da operação realizada. Foi o que decidiu a Primeira Turma do STJ recentemente: Processo AgInt no REsp 1763159 / PRAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL2018/0222512-8 Relator(a) Ministro GURGEL DE FARIA (1160) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 01/06/2020 Data da Publicação/Fonte DJe 09/06/2020 Ementa PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL.…
Relatório explora quantitativamente a base de dados do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria tributária. Recentemente publicamos o VII Relatório Supremo em Números: o Supremo Tributário[1], um relatório de pesquisa no âmbito do projeto Supremo em Números, que é desenvolvido pela FGV Direito Rio desde 2010[2]. O objetivo geral do relatório foi explorar quantitativamente a base de dados do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria tributária. Um dos resultados obtidos mais…
Cargos de direção, chefia e assessoramento na Administração Tributária de Parnamirim/RN – Cargos privativos de fiscal de tributos? Não é de hoje que os entes públicos, principalmente as prefeituras, tentam burlar o processo de concurso público para beneficiar os seus apadrinhados; utilizando-se, para isso, da criação de cargos em comissão supostamente de direção, chefia e assessoramento. Felizmente alguns tribunais têm julgado inconstitucionais esses cargos por terem…
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