DESTAQUES (1512)
Segmentos e Temas:
CARTÓRIOS E CONTRIBUINTES SÃO MULTADOS POR SONEGAÇÃO NO PAGAMENTO DO ITBI
A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro multou cerca de 90 contribuintes e quatro cartórios de Notas por sonegação fiscal.
IPTU PODE SER ATRIBUÍDO A ARREMATANTE DE IMÓVEIS?
O STJ entende que sim quando o Edital do Judiciário indica a existência de débitos e atribuí a responsabilidade ao arrematante.
JORNADA DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EM GRAMADO/RS
VI JORNADA DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EM GRAMADO/RS
e-FINANCEIRA PARA OS MUNICÍPIOS
A Receita Federal agora admite a transferência da e-Financeira para os municípios.
A e-Financeira foi criada através da Instrução Normativa nº 1.571/2015. É uma obrigação acessória que exige a apresentação de saldos de contas correntes, movimentações de resgate, rendimentos, poupanças, entre outras informações financeiras.
TREINAMENTO DE ISS BANCÁRIO EM PETRÓPOLIS/RJ
Estivemos em Petrópolis/RJ no dia 24/05, ministrando um treinamento essencialmente prático sobre o ISS bancário.
GOVERNADOR VALADARES/MG RECEBEU A TRIBUTO MUNICIPAL
No dia 10/05 retornamos a Governador Valadares/MG para debater novos e polêmicos temas tributários com a qualificada equipe de fiscais do Município.
STJ REAFIRMA QUE PLANO DE SAÚDE TEM DIREITO À BASE REDUZIDA DE ISS
O STJ, em julgado recentíssimo da sua Primeira Turma, reafirmou o seu entendimento segundo o qual a base de cálculo do ISS, nos serviços de planos de saúde, deve ser composta excluindo-se os dispêndios com os profissionais que efetivamente prestam os serviços médicos, hospitalares e laboratoriais.
ELISÃO X EVASÃO FISCAL EM EUNÁPOLIS/BA
Estivemos novamente em Eunápolis/BA, no dia 25/04, desta vez para ministrar o novo curso da Tributo Municipal intitulado "PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O ABUSO DA FORMA JURÍDICA SOCIETÁRIA PARA A REDUÇÃO DO ISS".
LEI MUNICIPAL SOBRE REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS É INCONSTITUCIONAL
A matéria foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 940769, com repercussão geral reconhecida, e trata do recolhimento do ISS sob o regime de tributação fixa anual, estabelecida pelo Decreto-Lei 406/1968.
PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO SÃO DEBATIDAS EM TRINDADE/GO
Nos dias 16 e 17 de abril de 2019 ministramos em Trindade/GO o curso "FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - TEORIA E PRÁTICA".
