DESTAQUES (1529)
Segmentos e Temas:
A FISCALIZAÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL EM BH
Estivemos ministrando em Belo Horizonte/MG no dia 9/4 o curso "FISCALIZAÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL", numa parceria com a empresa Pauta Municipal, de Sete Lagoas, do mesmo Estado de Minas Gerais.
SISTEMA ELETRÔNICO REDUZ CUSTOS E TEMPO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Redução de papel e adoção de tecnologia e sistemas para melhorar processos já não são novidades em empresas privadas há muitos anos. Na administração pública a história é outra: montanhas de papel costumam ser a primeira imagem que vem à cabeça quando se pensa na burocracia estatal.
IMPOSTO DE RENDA: DIREITO À PRIVACIDADE VERSUS REDE SOCIAL E RECEITA
Costuma publicar muitas fotos de suas viagens na internet? Compartilha cada compra que faz online? Muita gente já ouviu comentários sobre a Receita Federal utilizar essas informações para cobrar impostos, mas será que é verdade que existe realmente essa fiscalização em tudo aquilo que é postado nas redes sociais? A resposta é: sim.
SIMPLES NACIONAL EM CAMPINAS/SP
No final de março realizamos mais um curso sobre o Simples Nacional em Campinas/SP.
DÍVIDA ATIVA É DEBATIDA EM CAMPINAS/SP
Realizamos em Campinas/SP, no dia 27/03, o curso "GESTÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA".
FRENTE DOS MUNICÍPIOS QUER PRIORIZAR PROJETOS SOBRE ISS E ICMS
A frente reúne 337 parlamentares em defesa dos interesses dos municípios
TJ/DF: LEI QUE CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA CONTRATAÇÃO DE MAIORES DE 50 ANOS É INCONSTITUCIONAL
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios declarou a inconstitucionalidade dos artigos 1º e 2º da Lei Distrital nº 5.975/17, que institui incentivos fiscais para empresas do Distrito Federal que empreguem, pelo menos, 20% de trabalhadores com idade igual ou superior a 50 anos.
VENDA DE CERTIFICADOS DIGITAIS NÃO ESTÁ SUJEITA À INCIDÊNCIA DE ISS, DIZ TJ-RS
A comercialização de certificados digitais não se sujeita à incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por se tratar de operação mista em que prepondera não o serviço de confecção do software, mas a entrega da mercadoria, materializada no ‘‘produto’’ certificado.
BASE DE CÁLCULO PARA INSTITUIÇÃO DE TAXAS DE FISCALIZAÇÃO É TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional utilizar como base de cálculo o tipo de atividade exercida pelo estabelecimento para definir o valor de taxa instituída em razão do exercício do poder de polícia. O tema, objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 990094, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual da Corte.
REFORMA TRIBUTÁRIA INFRACONSTITUCIONAL
Confira sugestão de mudanças tributárias de Ives Gandra e Everardo Maciel.
