28 Out 2019Destaque
Nos dias 24 e 25 de outubro estivemos em Anápolis/GO, ministrando o treinamento "FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - TEORIA E PRÁTICA". Temas intimamente ligados ao cotidiano da fiscalização dos tributos municipais foram abordados na oportunidade, tais como: atribuições da administração tributária, fiscalização orientadora, auto de infração, sigilos fiscal e bancário, denúncia espontânea, revisão do lançamento e erros de fato e de direito, penalidades e seus limites, decadência e…
21 Out 2019Destaque
Uma pergunta que não quer calar: incide ISS sobre a locação de bens móveis? FRANCISCO MANGIERI: A resposta é negativa. Contudo, devemos frisar que apenas a autêntica locação de um bem, como atividade fim, não é alcançada pelo imposto municipal. Este é o preciso teor da Súmula Vinculante nº 31 do STF. Agora, se estamos diante de um serviço que, para ser executado, depende de um bem para tanto, como é o caso de uma máquina utilizada para a terraplanagem, não estaremos diante…
21 Out 2019Destaque
No último dia 17/10 estivemos em Campo Grande ministrando mais um curso sobre o SEFISC do Simples Nacional. Como de costume, apresentamos a normatização do ISS dentro do Simples Nacional e toda a parte operacional do programa SEFISC, desde o registro da ação fiscal, passando pela autuação via AINF, até o módulo do contencioso. Tivemos um público numeroso e bastante participativo. O treinamento foi promovido pela empresa AEG ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, com…
14 Out 2019Destaque
Em decisão recentíssima, o STJ acolheu mais uma vez o critério "resultado-utilidade" para decidir sobre a imunização do ISS nas exportações de serviços. FRANCISCO MANGIERI: Agora o placar está 2x1, sendo duas decisões que adotaram o critério da fruição do serviço e uma que abarcou o critério da conclusão do serviço. Vejamos abaixo o voto bastante didático do Ministro Relator, Mauro Campbell Marques, e em seguida a ementa do julgado: "A Lei Complementar 116/2003, em seu…
14 Out 2019Destaque
Decisão de suma importância para os municípios foi proferida pelo STJ no início deste mês de outubro. O acórdão cuja ementa segue abaixo firmou exegese no sentido que a decisão do STF na ADIN 3089/DF, que julgou a constitucionalidade da incidência do ISS sobre cartórios, afasta os efeitos da coisa julgada de decisões judiciais contrárias a essa tributação. Muito interessante mesmo esse acórdão, visto que se trata de questão bastante controvertida em nosso meio tributário.…
07 Out 2019Destaque
Inauguramos nova opção de ensino à distância em nosso site. A partir de agora os estudiosos da matéria tributária municipal poderão adquirir vídeos "on line" gravados sobre os mais variados temas ligados aos tributos dos municípios, com duração aproximada de 3 horas. Confira as opções aqui e adquira o curso do seu interesse.
30 Set 2019Destaque
Fazendo dobradinha com o curso do IPTU/ITBI, realizamos em Campinas nos dias 26 e 27/09, novo treinamento sobre o programa SEFISC do SIMPLES NACIONAL. Como de costume, a abordagem foi eminentemente prática, com a apresentação do passo a passo para a utilização do SEFISC. Além da parte operacional, o curso também focou na parte da normatização dos procedimentos fiscais no âmbito do Simples Nacional. Grande abraço a todos!
30 Set 2019Destaque
No dia 25/09 realizamos um treinamento em Campinas com o nome "A FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO DO IPTU E ITBI". A explanação explorou questões importantes e polêmicas afetas a esses dois impostos municipais, contando com debates enriquecedores entre o professor Francisco e os participantes. Um forte abraço a todos!
23 Set 2019
O conflito de competências conferidas pela Constituição Federal aos Estados e aos Municípios tem se intensificado a cada dia em decorrência da complexidade de novos contratos e do rápido desenvolvimento tecnológico. Essa constatação é suficiente para justificar a urgente reforma tributária e unificação de tributos, principalmente do ICMS e do ISS. Algumas polêmicas em torno desses dois impostos, no entanto, já poderiam ter sido resolvidas há algum tempo, não fosse pela…
17 Set 2019Destaque
Nos dias 12 e 13/09 estivemos em Itabira, a 100 km de Belo Horizonte, ministrando o curso COMO FISCALIZAR COM EFICIÊNCIA AS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. O treinamento abordou a normatização do ISS dentro do regime diferenciado de tributação, como também a parte operacional do programa SEFISC. Deixamos um forte abraço à equipe fiscal de Itabira!
17 Set 2019Destaque
Acaba de ser lançada obra inédita no campo tributário: MANUAL DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL! Neste livro vanguardista, o professor Francisco Mangieri apresenta os procedimentos que devem ser seguidos pelos auditores e fiscais tributários no curso de seus trabalhos. Nessa linha, o escrito revela-se como um guia prático de como proceder na tributação municipal, ilustrado com exemplos e com modelos que facilitam a sua compreensão e, sobretudo, a colocação em prática do tanto…
04 Set 2019Destaque
O programa NOTA FISCAL BAURUENSE, da Secretaria de Economia e Finanças de Bauru/SP, tem apresentado ótimos resultados em termos de elevação da receita do ISS. COMENTÁRIO DE FRANCISCO MANGIERI: Referido programa tem por objetivo incentivar as pessoas físicas tomadoras de serviços a exigirem a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) dos prestadores. A pessoa física que exige a NFS-e, passa a ter direito ao crédito de 10% do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente…
03 Set 2019Destaque
Os contribuintes de Petrópolis que estão em débito com os tributos municipais terão, a partir desta segunda-feira (2/09) e até 29 de setembro, a oportunidade de zerar suas dívidas. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Prefeitura Municipal de Petrópolis vão, em parceria com outras instituições, realizar o “Fique em Dia”, no Clube Petropolitano Futebol Clube, na Av. Roberto Silveira, Centro, oferecendo a chance de negociação para pagamento das dívidas…
02 Set 2019Destaque
No dia 30/08/2019 realizamos para a Prefeitura de São Vicente/SP o curso "A FISCALIZAÇÃO E A COBRANÇA DO ITBI". Os pontos mais polêmicos da matéria foram debatidos na oportunidade, tais como: a base de cálculo do imposto, a progressividade de alíquotas, a imunização da integralização de capital com bens imóveis, a tributação da incorporação imobiliária, a alienação fiduciária em garantia, a restituição do imposto quando da anulação da compra e venda, dentre muitos outros. A…
