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Inauguramos nova opção de ensino à distância em nosso site. A partir de agora os estudiosos da matéria tributária municipal poderão adquirir vídeos "on line" gravados sobre os mais variados temas ligados aos tributos dos municípios, com duração aproximada de 3 horas. Confira as opções aqui e adquira o curso do seu interesse.
Fazendo dobradinha com o curso do IPTU/ITBI, realizamos em Campinas nos dias 26 e 27/09, novo treinamento sobre o programa SEFISC do SIMPLES NACIONAL. Como de costume, a abordagem foi eminentemente prática, com a apresentação do passo a passo para a utilização do SEFISC. Além da parte operacional, o curso também focou na parte da normatização dos procedimentos fiscais no âmbito do Simples Nacional. Grande abraço a todos!
No dia 25/09 realizamos um treinamento em Campinas com o nome "A FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO DO IPTU E ITBI". A explanação explorou questões importantes e polêmicas afetas a esses dois impostos municipais, contando com debates enriquecedores entre o professor Francisco e os participantes. Um forte abraço a todos!
O conflito de competências conferidas pela Constituição Federal aos Estados e aos Municípios tem se intensificado a cada dia em decorrência da complexidade de novos contratos e do rápido desenvolvimento tecnológico. Essa constatação é suficiente para justificar a urgente reforma tributária e unificação de tributos, principalmente do ICMS e do ISS. Algumas polêmicas em torno desses dois impostos, no entanto, já poderiam ter sido resolvidas há algum tempo, não fosse pela…
Nos dias 12 e 13/09 estivemos em Itabira, a 100 km de Belo Horizonte, ministrando o curso COMO FISCALIZAR COM EFICIÊNCIA AS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. O treinamento abordou a normatização do ISS dentro do regime diferenciado de tributação, como também a parte operacional do programa SEFISC. Deixamos um forte abraço à equipe fiscal de Itabira!
Acaba de ser lançada obra inédita no campo tributário: MANUAL DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL! Neste livro vanguardista, o professor Francisco Mangieri apresenta os procedimentos que devem ser seguidos pelos auditores e fiscais tributários no curso de seus trabalhos. Nessa linha, o escrito revela-se como um guia prático de como proceder na tributação municipal, ilustrado com exemplos e com modelos que facilitam a sua compreensão e, sobretudo, a colocação em prática do tanto…
O programa NOTA FISCAL BAURUENSE, da Secretaria de Economia e Finanças de Bauru/SP, tem apresentado ótimos resultados em termos de elevação da receita do ISS. COMENTÁRIO DE FRANCISCO MANGIERI: Referido programa tem por objetivo incentivar as pessoas físicas tomadoras de serviços a exigirem a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) dos prestadores. A pessoa física que exige a NFS-e, passa a ter direito ao crédito de 10% do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente…
Os contribuintes de Petrópolis que estão em débito com os tributos municipais terão, a partir desta segunda-feira (2/09) e até 29 de setembro, a oportunidade de zerar suas dívidas. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Prefeitura Municipal de Petrópolis vão, em parceria com outras instituições, realizar o “Fique em Dia”, no Clube Petropolitano Futebol Clube, na Av. Roberto Silveira, Centro, oferecendo a chance de negociação para pagamento das dívidas…
No dia 30/08/2019 realizamos para a Prefeitura de São Vicente/SP o curso "A FISCALIZAÇÃO E A COBRANÇA DO ITBI". Os pontos mais polêmicos da matéria foram debatidos na oportunidade, tais como: a base de cálculo do imposto, a progressividade de alíquotas, a imunização da integralização de capital com bens imóveis, a tributação da incorporação imobiliária, a alienação fiduciária em garantia, a restituição do imposto quando da anulação da compra e venda, dentre muitos outros. A…
As Comissões de Arbitragem e de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, emitiram nota técnica conjunta posicionando-se contra a descaracterização das sociedades de advogados como sociedade uniprofissional nos casos de atuação de seus integrantes como árbitros. De acordo com os presidentes das Comissões, Ruy Janoni Dourado e Tathiane dos Santos Piscitelli, objetivo da nota é sensibilizar as autoridades municipais quanto ao equívoco dessa…
Uma pessoa jurídica que tem por objeto social a incorporação, construção e venda, de empreendimento imobiliário, ajuizou ação contra o Município de São Paulo, que estava lhe exigindo ISSQN na qualidade de responsável pelos serviços realizados pelos prestadores que foram contratados para a execução da obra. Ocorre que, a Prefeitura calcula o imposto com base em preço mínimo estabelece o percentual mínimo de mão-de-obra por metro quadrado construído que é considerado…
Estivemos em Barretos/SP nos dias 15 e 16/08 para realizar novo treinamento sobre a elaboração do Código Tributário Municipal, com a participação dos municípios conveniados com o CODEVAR, em parceria com a OFICINA MUNICIPAL. Dessa vez, debatemos o LIVRO II do CTM, que veicula as normas especiais envolvendo cada um dos tributos de competência municipal. No primeiro encontro em julho deste ano, abordamos o LIVRO I, sobre as normas gerais de direito tributário. A Tributo…
A exclusão por uma lesão fiscal irrisória não deve ser considerada juridicamente válida Como forma de garantir o cumprimento do comando previsto no art. 179 da Constituição, que estabelece o tratamento jurídico diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, visando à incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, o legislador editou a Lei Complementar nº 123/06, que oportuniza aos contribuintes de…
O programa SEFISC do Simples Nacional foi debatido em Belo Horizonte no dia 09/08, em mais uma parceria da Tributo com a empresa Pauta Municipal. Francisco Mangieri ministrou treinamento prático sobre a utilização de tal sistema, bem como os pontos mais importantes sobre a legislação do Simples Nacional. A plateia foi formada por fiscais tributários de diversos municípios do Estado de Minas Gerais. Agradecemos a participação de todos! Grande abraço!
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