DESTAQUES (1496)
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VÍCIO NA CONSTITUIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
Consequências do erro na capitulação legal da penalidade
STJ: PRIMEIRA TURMA NEGA EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA OCUPANTE DE IMÓVEL PÚBLICO
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa de barcas – concessionária do serviço de transporte aquaviário de passageiros no Rio de Janeiro, que utiliza um imóvel situado em terreno de marinha pertencente à União – para não pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao ano 2000.
SANÇÕES POLÍTICAS E MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA
O momento atual é favorável à utilização de meios alternativos de recuperação do crédito tributário, mas com controle.
ISS BANCÁRIO É DEBATIDO EM SÃO JOÃO DE MERITI/RJ
O nosso treinamento sobre o ISS bancário foi levado ao Município de São João de Meriti, na Grande Rio, no dia 31/07.
TAUBATÉ/SP RECEBEU A TRIBUTO MUNICIPAL
O professor Francisco Mangieri esteve em Taubaté/SP, no último dia 26/07, debatendo vários pontos tormentosos com a qualificada equipe de fiscais daquele Município, envolvendo ISS, IPTU, ITBI e taxas municipais.
AUTOMATIZAÇÃO DE NOTIFICAÇÕES E AUTOS DE INFRAÇÃO
Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se autorregularizaram.
WORKSHOP SOBRE CTM EM VIRADOURO/SP
Viradouro/SP recebeu a Tributo Municipal para um workshop sobre a modernização do Código Tributário Municipal.
ISS SOBRE PROPAGANDA E PUBLICIDADE
ISS não incide sobre o valor total da nota fiscal no tocante aos serviços de propaganda e publicidade.
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ELETRÔNICA EM LINHARES/ES
Ministramos em Linhares/ES, no último dia 5/7, o curso "FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL ELETRÔNICA", numa parceria com a empresa local de cursos ATUAL SERVIÇOS E PESQUISAS LTDA.
X SIMPÓSIO SENSACIONAL!
Na foto acima, da esquerda para a direita: Omar Melo, André Macedo, Leandro Paulsen e Francisco Mangieri, no X SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
