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1559 publicações
Realizamos na semana passada um curso presencial especialíssimo para a Prefeitura de Limeira/SP. Durante cinco dias de treinamento, com carga horária de 24 horas, foram abordados temas como o alvará, dívida ativa, procedimentos fiscais, normas gerais de direito tributário, imunidades tributárias, dentre outros. Obrigados a todos pela atenção e participação!
Bela iniciativa do Município de Eunápolis/BA, que agora receberá os seus tributos não mais apenas pelos meios convencionais, mas também através dos recursos mais modernos atualmente disponíveis, tais como o Pix e APP de celular. Um exemplo a ser seguido pelos demais municípios. Parabéns a Eunápolis por essa medida inovadora, em especial ao Diretor de Tributos de lá, nosso grande amigo Marco Braga.
A criação do Cadastro Fiscal Positivo e a conformidade fiscal cooperativa. Foi publicada recentemente a Lei nº 14.195/2021, que entre outras importantes inovações, autoriza em seus artigos 17 e 18 a instituição e regulamentação do Cadastro Fiscal Positivo, sob governança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nesse breve texto iremos discorrer sobre o que significa essa medida e como ela representa mais um importante passo na aproximação entre Fisco e…
Inédita abordagem prática da apuração do ISS bancário! Ao longo de mais de 25 anos de atuação na área tributária municipal, tivemos a oportunidade de participar de inúmeros procedimentos de apuração do ISS bancário. E resolvemos compartilhar essa nossa bagagem com os nobres colegas de todo o Brasil, que estão engajados na árdua tarefa de fiscalizar esse importante segmento de nossa economia. Por possuirmos a experiência em tal assunto, não nos limitamos apenas a transmitir a…
Foi o que decidiu o STJ no julgado abaixo. Processo AgInt no AREsp 1674537 / RJAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2020/0052926-0 Relator(a) Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (8410) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 17/05/2021 Data da Publicação/Fonte DJe 20/05/2021 Ementa TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. IPTU. AÇÃO ANULATÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENALPREVISTO NO…
A Primeira Seção do STJ pacificou o entendimento do Tribunal quanto à aplicação do regime fixo de ISS para as sociedades profissionais. FRANCISCO MANGIERI: Agora está sedimentado que não importa a mera constituição jurídica e formal da pessoa jurídica, mas sim o modo como ela atua na prática. Destarte, mesmo sendo limitada no contrato, se os sócios exercerem pessoalmente as atividades profissionais da sociedade, esta deverá ser tributada na forma do § 3º do art. 9º do…
Realizamos em maio um curso especial para vários municípios dos Estados de Goiás e Minas Gerais, em mais uma parceria com a empresa ATIVA CONSULTORIA MUNICIPAL, sediada em Goiânia. O treinamento contou com uma carga horária de 24 horas, que foram ministradas em 6 dias. O programa abordou os temas mais relevantes e atuais sobre os tributos municipais. Um forte abraço a todos!
Ministramos para Dracena/SP o curso on-line "COMO FISCALIZAR COM EFICIÊNCIA AS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL", com carga horária de 12 horas. O programa foi formado pelo regramento afeto ao ISS do Simples Nacional e pelo modus operandi do programa SEFISC. Parabéns à simpática e competente equipe de fiscalização tributária de Dracena pela participação!
Por entender que a incidência do ISS na sua própria base de cálculo deixa de considerar apenas o preço do serviço e passa a incluir elemento estranho à prestação, a 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu liminar para permitir que uma empresa de tecnologia da informação (TI) exclua o ISS, o PIS e a Cofins da base de cálculo do imposto municipal. A decisão é da juíza Katia Cristina Nascentes Torres que tomou como base o entendimento adotado pelo STF no…
Maioria considerou que inadimplência dos consumidores faz parte do risco da empresa. Por nove votos a dois, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que a inadimplência do usuário de serviços de telecomunicações não afasta a incidência do ICMS a ser pago pela empresa prestadora. Na Corte, prevaleceu o entendimento de que com o pedido a companhia estariam tentando, sem respaldo constitucional, repassar ao erário os riscos de sua atividade econômica.O Supremo…
Duas Resoluções publicadas no Diário Oficial da União (DOU) oficializam a criação do Grupo Técnico de Assuntos Tributários (GTAT) e do Grupo Técnico do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (GTCGOA) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). As normativas tratam da composição e das atribuições dos integrantes e atende às determinações da Lei Complementar 175/2020, que trata do padrão nacional de obrigação acessória do tributo. A nova lei prevê regra de…
Na última sexta-feira (dia 23/04) realizamos um curso "on-line" de ITBI movimentadíssimo! Tivemos "casa cheia" e interessantes debates sobre vários pontos polêmicos do ITBI, tais como a imunidade na integralização de capital com bens imóveis, o cálculo do imposto nas partilhas, a sua incidência na alienação fiduciária em garantia, a cobrança em etapas anteriores ao registro, dentre tantos outros. Realmente um evento altamente desfiador e produtivo. Parabéns a todos!
Na semana passada realizamos um curso "on-line" especial para municípios do Estado do Tocantins, em mais uma parceria com o Instituto Saturnino Bastos, sediado em Palmas. Dessa vez abordamos a prática do IPTU e do ITBI, temas que renderam relevantes debates sobre as mais variadas questões polêmicas afetas a esses impostos municipais. Obrigado pela participação e um forte abraço a todos!
Realizamos nos dias 29, 30 e 31/03/2021, mais um treinamento bastante produtivo sobre a fiscalização do ISS no Simples Nacional. Esse curso praticamente simula uma fiscalização concreta, já que explana o passo-a-passo para fiscalizar, apurar e cobrar o ISS oriundo do regime tributário diferenciado em questão. Nessa linha, são comentados todos os procedimentos afetos às abordagens de contribuintes optantes pelo Simples Nacional, dentro e fora do SEFISC. Com grande…
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