DESTAQUES (1512)
Segmentos e Temas:
STJ PACIFICA ENTENDIMENTO SOBRE ISS FIXO
A Primeira Seção do STJ pacificou o entendimento do Tribunal quanto à aplicação do regime fixo de ISS para as sociedades profissionais.
A TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL NA PRÁTICA
Realizamos em maio um curso especial para vários municípios dos Estados de Goiás e Minas Gerais, em mais uma parceria com a empresa ATIVA CONSULTORIA MUNICIPAL, sediada em Goiânia.
SEFISC "ON-LINE" PARA DRACENA
Ministramos para Dracena/SP o curso on-line "COMO FISCALIZAR COM EFICIÊNCIA AS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL", com carga horária de 12 horas.
EMPRESA DE TI OBTÉM LIMINAR PARA EXCLUIR O ISS DA SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO
Por entender que a incidência do ISS na sua própria base de cálculo deixa de considerar apenas o preço do serviço e passa a incluir elemento estranho à prestação, a 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu liminar para permitir que uma empresa de tecnologia da informação (TI) exclua o ISS, o PIS e a Cofins da base de cálculo do imposto municipal.
STF: INADIMPLÊNCIA DE CLIENTE NÃO AFASTA ICMS DE OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÕES
Maioria considerou que inadimplência dos consumidores faz parte do risco da empresa.
RESOLUÇÕES DO CGOA DO ISSQN
Duas Resoluções publicadas no Diário Oficial da União (DOU) oficializam a criação do Grupo Técnico de Assuntos Tributários (GTAT) e do Grupo Técnico do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (GTCGOA) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). As normativas tratam da composição e das atribuições dos integrantes e atende às determinações da Lei Complementar 175/2020, que trata do padrão nacional de obrigação acessória do tributo.
CURSO DE ITBI BEM MOVIMENTADO!
Na última sexta-feira (dia 23/04) realizamos um curso "on-line" de ITBI movimentadíssimo!
IPTU/ITBI PARA O TOCANTINS
Na semana passada realizamos um curso "on-line" especial para municípios do Estado do Tocantins, em mais uma parceria com o Instituto Saturnino Bastos, sediado em Palmas.
SEFISC NA PRÁTICA "ON-LINE"
Realizamos nos dias 29, 30 e 31/03/2021, mais um treinamento bastante produtivo sobre a fiscalização do ISS no Simples Nacional.
IV SEMINÁRIO PAULISTA DE ARRECADAÇÃO E FINANÇAS MUNICIPAIS
Tivemos a honra de participar do IV SEMINÁRIO PAULISTA DE ARRECADAÇÃO E FINANÇAS MUNICIPAIS, realizado pela Escola de Governo do Estado de São Paulo (EGESP) em parceria com a Oficina Municipal.
