08 Out 2012
Pela segunda vez consecutiva, o Brasil ganhou o título de pior lugar da América Latina para as empresas que precisam pagar impostos, em ranking que mede 18 países da região, elaborado pela publicação "Latin Business Chronicle's". São considerados quatro fatores: impostos corporativos, impostos como uma porcentagem dos lucros, o número de formulários de declarações fiscais e o tempo gasto para preenchê-las todos os anos.É o quesito tempo que afunda o desempenho brasileiro. A…
03 Out 2012
Com a inadimplência em alta, a Serasa lançou nesta segunda-feira o “Limpa Nome”, serviço que, através da internet, vai facilitar a comunicação entre os consumidores com pendências financeiras e as empresas credoras. O objetivo é reduzir o volume de calote no país com a negociação entre ambas as partes. No site, as empresa poderão conceder descontos nas dívidas, condições de pagamento diferenciadas e até o boleto para o pagamento. Os consumidores que possuírem dívidas em…
02 Out 2012
A adoção do protesto das Certidões de Dívidas Ativas como alternativa à execução fiscal já é feita no município de Cachoeiro de Itapemirim (ES) há pelo menos dez anos. Segundo o tabelião Rogério Lugon Valadão, vice-presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Espírito Santo (IPTB), “em Cachoeiro, já protestamos as CDAs municipais há dez anos e, quando isso acontece, alcançamos resultado de 50% dos títulos protestos em apenas três dias. E esse…
27 Set 2012
Uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal impede o protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa (CDAs) pela União. Previsto em uma portaria interministerial, o protesto é um dos meios alternativos adotados pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), para a cobrança de R$ 40 bilhões devidos às 155 autarquias e fundações públicas federais. A decisão é do juiz Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, da 13ª Vara do…
24 Set 2012
A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciará, a partir de 17 de setembro de 2012, os procedimentos para exclusão do regime tributário do Simples Nacional dos contribuintes que estejam inadimplentes com tributos administrados por este órgão ou pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ou seja, daqueles que possuam débitos do Simples Nacional, débitos de contribuições previdenciárias e/ou de outros tributos, referentes aos exercícios de 2007 a 2012. A possibilidade de…
12 Set 2012
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), questionou, neste domingo, o alcance das medidas adotadas pelo governo para combater a crise econômica. Para ele, o modelo de incentivo ao consumo ancorado na renúncia fiscal se esgotou e tem como efeito colateral o impacto negativo nas contas dos pequenos municípios brasileiros, cidades com 20 mil habitantes. “Ao reduzir IPI, o governo tem arrecadado cada vez menos um dos principais tributos que compõem a fonte de recursos do FPM…
10 Set 2012
A alta carga tributária e a falta de competitividade no Brasil foram os temas mais recorrentes durante as discussões ontem, no terceiro Fórum Liberdade e Democracia, promovido pelo Instituto de Formação de Líderes (IFL). O tributarista Ives Gandra disse que o Brasil tem diversas amarras e um tripé, que prejudica o crescimento do país, que é o problema tributário, encargos trabalhistas e a esclerose da parte administrativa. “O Estado intervém demais. Quando uma empresa perde…
06 Set 2012
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou estudo que aponta os Municípios do interior que terão mudanças nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2013. Ao todo serão 104 Municípios: 77 terão direito a uma maior fatia do Fundo no ano que vem e outros 27 Municípios receberão repasses menores no próximo ano. O levantamento, feito com base nos dados da população brasileira divulgados pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) no dia…
15 Ago 2012
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será o foco das atenções de contribuintes e da Fazenda Nacional neste segundo semestre. Como Supremo Tribunal Federal (STF) estará voltado para o julgamento do mensalão, aliada à previsão de aposentadoria de pelo menos dois ministros — Cezar Peluso e Ayres Britto -, tributaristas e procuradores acompanharão mais de perto questões tributárias revelantes que estão na pauta do STJ, que retoma suas atividades hoje, após o recesso forense.…
15 Ago 2012
O município de Tubarão (SC) entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a penhora de aproximadamente R$ 30 milhões em suas contas. Decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) têm determinado a devolução de valores depositados por contribuintes para discutir a cobrança de ISS em operações de leasing. De acordo com a Procuradoria-Geral do município de Tubarão, há cerca de 200 ações de execução fiscal sobre o assunto. Os…
05 Ago 2012
Depois de apresentar um resultado positivo em 2011, Zayda admitiu que a lucratividade das empresas em 2012 afetou a arrecadação do IRPJ e da CSLL. A secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, admitiu que o Fisco identificou que empresas estão deixando de recolher o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo ela, essas empresas estão apresentando balanço de suspensão ou redução do recolhimento dos dois…
06 Ago 2012
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar n° 167/12, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que busca evidenciar, na redação do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172/66), a possibilidade de o “contribuinte de fato” pleitear junto ao “contribuinte de direito” a restituição do tributo pago de maneira indevida. Pela proposta, embora o “contribuinte de fato” (terceiro que arca com o encargo financeiro decorrente da obrigação tributária) não possua legitimidade para…
27 Jul 2012
Conforme prometido aos nossos alunos, a TRIBUTO MUNICIPAL lança inédito CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU especificamente voltado para o Direito Tributário Municipal, que será feito totalmente a distância (EAD). Saiba mais e inscreva-se agora com 10% de desconto!
25 Jul 2012
O compromisso da União de racionalização do sistema tributário, desde o início da implantação do Sistema Público de Escrituração Digital, vem caindo por terra com a criação de novas exigências fiscais. De acordo com estudo feito com 183 países pelo Banco Mundial e a PricewaterhouseCoopers, o Brasil conquistou o último lugar em tempo gasto no cumprimento delas: 2,6 mil horas anuais. Este panorama é reflexo da tendência do governo em criar novas obrigações acessórias. A última…
